Garantia, trocas e devoluções

Direito de arrependimento

Nas relações de consumo, o consumidor pode desistir da contratação realizada pela internet no prazo de sete dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso. Esse direito pode ser exercido pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo dos demais canais oficiais disponibilizados pela loja.

Exercido o direito dentro do prazo legal, a loja adotará imediatamente as providências para a restituição integral dos valores pagos, com a atualização monetária aplicável, e os custos necessários à devolução não serão repassados ao consumidor. O recebimento da solicitação será confirmado imediatamente, com o envio das orientações para a devolução.

Como preparar a devolução

• Proteja o produto com embalagem adequada ao transporte.
• Inclua acessórios, manuais, documentos recebidos e demais itens que acompanharam o pedido, quando estiverem disponíveis.
• Guarde o comprovante de postagem ou de coleta informado no atendimento.
• Não escreva, cole etiquetas ou aplique fitas diretamente na embalagem comercial do produto.

A ausência da embalagem original, isoladamente, não elimina direitos previstos em lei. Nossa equipe poderá orientar uma forma segura de acondicionamento.

Garantia legal e vícios do produto

A garantia legal independe de termo escrito. Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias, contado da entrega efetiva. Em caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente.

Nas relações de consumo, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios do produto. Em regra, se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor poderá escolher a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, ressalvadas as demais hipóteses e condições previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Garantia contratual

Quando houver garantia contratual do fabricante, ela complementa a garantia legal, não a substitui, e segue as condições do respectivo termo. Eventual análise técnica ou atendimento por assistência autorizada não exclui os direitos do consumidor nem a responsabilidade legal dos fornecedores.

Avaria no transporte ou item divergente

Informe o número do pedido e descreva o ocorrido assim que identificar o problema. Fotos ou vídeos, quando disponíveis, ajudam a documentar a situação, mas não são condição para iniciar o atendimento.

Restituição de valores

Quando for devida a restituição, ela será processada pelo mesmo meio de pagamento utilizado no pedido, sempre que tecnicamente aplicável, e a loja adotará sem demora as providências cabíveis. Caso o meio não permita o crédito direto, o atendimento informará um procedimento seguro para a restituição. Nos casos de compras pagas com cartão em que o direito de arrependimento seja exercido, a instituição financeira ou a administradora será comunicada imediatamente para impedir o lançamento ou solicitar o estorno, conforme o caso. A visualização do crédito poderá seguir o processamento da instituição responsável, sem afastar as providências imediatas que cabem à loja.